Procedimentos Administrativos do Corpo de Bombeiros segundo a IT-01: como funciona o processo na prática
Entender sistemas de incêndio é fundamental. Mas, na prática profissional, o que mais trava aprovações não é erro técnico — é erro administrativo.
E é exatamente aqui que a IT-01 – Procedimentos Administrativos se torna decisiva.
A IT-01 define como o Corpo de Bombeiros analisa, vistoria, aprova, mantém, cancela ou cassa um processo de segurança contra incêndio. Ela transforma exigências técnicas em um fluxo administrativo oficial, com regras claras, responsabilidades definidas e consequências objetivas.
Neste artigo, você vai entender como funciona o processo administrativo do Corpo de Bombeiros do início ao fim, com base direta na IT-01.
O papel da IT-01 nos procedimentos administrativos
A IT-01 existe para organizar e padronizar o relacionamento entre o profissional, o responsável pelo imóvel e o Corpo de Bombeiros.
Ela estabelece:
- Como um processo deve ser iniciado
- Quem responde por cada informação
- Como ocorre a análise documental
- Quando há vistoria
- Como são emitidos os certificados
- O que acontece em caso de irregularidade
👉 Sem seguir esse fluxo, o processo simplesmente não avança, independentemente da qualidade técnica do projeto ou da instalação.
Etapa 1: cadastro e início do processo
Todo procedimento administrativo começa com o cadastro do processo no sistema Via Fácil Bombeiros.
Nessa etapa, são informados:
- Dados da edificação ou área de risco
- Tipo de processo (CLCB, AVCB, Projeto Técnico, Evento Temporário, etc.)
- Dados do proprietário e do responsável pelo uso
- Dados do responsável técnico
- Declarações obrigatórias
⚠️ A IT-01 deixa claro que as informações declaradas são de responsabilidade legal de quem as fornece. Erros aqui geram:
- Indeferimento
- Cancelamento posterior
- Responsabilização técnica
Etapa 2: definição de responsabilidades
Um dos pilares da IT-01 é a separação clara das responsabilidades, algo essencial para a segurança jurídica do processo.
Proprietário
- Responde pela edificação
- Deve permitir acesso e manter condições estruturais
Responsável pelo uso
- Responde pela atividade exercida no local
- Deve manter as medidas de segurança durante a ocupação
Responsável técnico
- Responde tecnicamente pelas informações declaradas
- Assume responsabilidade civil, administrativa e ética
👉 A IT-01 deixa explícito que declarações falsas ou inconsistentes podem gerar penalidades, inclusive após a emissão do certificado.
Etapa 3: análise administrativa do Corpo de Bombeiros
Após o protocolo, o processo passa por análise administrativa, que pode envolver:
- Conferência de dados cadastrais
- Verificação de documentos
- Avaliação de enquadramento da edificação
- Conferência das declarações
Nesse momento, o Corpo de Bombeiros não está avaliando execução física, mas sim:
- Coerência das informações
- Enquadramento correto
- Atendimento aos critérios administrativos da IT-01
Erros comuns nessa fase:
- Classificação incorreta da edificação
- Área construída divergente
- Responsável técnico incompatível
- Uso declarado diferente da realidade
Etapa 4: vistoria (quando aplicável)
Dependendo do tipo de processo, a IT-01 prevê a realização de vistoria técnica no local.
Durante a vistoria, o Corpo de Bombeiros verifica:
- Conformidade com o que foi declarado
- Condições reais das medidas de segurança
- Manutenção dos sistemas
- Compatibilidade entre uso e ocupação
⚠️ Ponto crítico:
Se a vistoria identificar divergências relevantes entre o declarado e o executado, o processo pode ser:
- Indeferido
- Cancelado
- Encaminhado para adequações obrigatórias
Etapa 5: emissão do certificado (CLCB ou AVCB)
Atendidas todas as exigências administrativas e técnicas, ocorre a emissão do certificado, que pode ser:
- CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros)
- AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
A IT-01 estabelece que o certificado:
- Tem validade definida
- Pode ser fiscalizado a qualquer momento
- Pode ser cancelado se houver alteração de uso, layout ou sistemas
👉 Emitir o certificado não encerra a responsabilidade do proprietário, do responsável pelo uso e do responsável técnico.
Etapa 6: manutenção das condições de segurança
Um erro grave é achar que, após a emissão do certificado, o processo “acabou”.
A IT-01 é clara ao estabelecer que:
- As condições de segurança devem ser mantidas durante toda a validade
- Alterações exigem atualização do processo
- A edificação pode ser fiscalizada a qualquer momento
Mudanças comuns que exigem atenção:
- Ampliação de área
- Troca de atividade
- Alteração de layout
- Desativação de sistemas
- Falta de manutenção
Etapa 7: fiscalização, cancelamento e cassação
A IT-01 também regulamenta as ações posteriores à emissão, incluindo:
- Fiscalizações de rotina
- Cancelamento do certificado
- Cassação em casos graves
Motivos comuns para penalidades:
- Informações falsas
- Não manutenção das medidas de segurança
- Uso diferente do declarado
- Risco iminente à vida
👉 Esse ponto reforça por que a responsabilidade administrativa é contínua, não pontual.
Relação entre IT-01 e indeferimentos de processos
Grande parte dos indeferimentos ocorre porque o profissional:
- Conhece as ITs técnicas
- Mas não domina a IT-01
Os erros não estão no hidrante, no alarme ou na iluminação — estão no processo administrativo:
- Cadastro errado
- Declarações inconsistentes
- Enquadramento incorreto
- Falta de atualização
Importância estratégica do domínio do processo administrativo
O profissional que domina a IT-01:
- Reduz retrabalho
- Evita indeferimentos
- Atua com segurança jurídica
- Ganha agilidade
- Se diferencia no mercado
👉 Conhecer o processo administrativo é tão importante quanto conhecer os sistemas de incêndio.
Conclusão: entender o processo é obrigatório para aprovar
A IT-01 transforma normas técnicas em procedimentos claros e rastreáveis.
Quem entende esse fluxo trabalha com previsibilidade.
Quem ignora, depende de sorte.
No próximo artigo, vamos entrar nos erros mais comuns, pontos críticos e falhas administrativas que:
- Travam processos
- Geram indeferimentos
- Cancelam certificados já emitidos
🔥 Esse é o conteúdo que separa o profissional operacional do especialista.
🔥 Oficiais – Corpo de Bombeiros SP
🔥 Clube do Incêndio – Cursos e Treinamentos em Prevenção e Combate a Incêndio
👉 acesse agora aqui
