IT-01 do Corpo de Bombeiros: o que é, para que serve e por que ela é a base de tudo
Quando falamos em aprovação de CLCB, AVCB, projetos de incêndio, eventos temporários ou regularização junto ao Corpo de Bombeiros, existe uma Instrução Técnica que sustenta todos esses processos: a IT-01 – Procedimentos Administrativos.
Apesar de muitas vezes ser ignorada ou lida apenas “por obrigação”, a IT-01 é, na prática, a espinha dorsal do sistema administrativo do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. É ela que define regras, responsabilidades, fluxos, deveres e consequências para todos os envolvidos no processo de segurança contra incêndio.
Neste artigo, você vai entender o que é a IT-01, para que ela serve, onde se aplica e por que dominar essa instrução é estratégico para qualquer profissional da área.
O que é a IT-01 do Corpo de Bombeiros
A IT-01 – Procedimentos Administrativos é a Instrução Técnica que estabelece as regras administrativas aplicáveis aos processos de regularização de edificações e áreas de risco junto ao Corpo de Bombeiros.
Enquanto outras ITs tratam de sistemas específicos (hidrantes, alarme, iluminação, sinalização, sprinklers, compartimentação, etc.), a IT-01 define como o processo acontece, desde o cadastro até a emissão, manutenção, cancelamento ou cassação dos certificados.
Em termos simples:
👉 Se a IT técnica diz “o que instalar”, a IT-01 diz “como o processo funciona”.
Ela organiza:
- Quem são os responsáveis
- Quais documentos são exigidos
- Como ocorre a análise
- Como funciona a vistoria
- Como são emitidos os certificados
- O que acontece em caso de irregularidades
Para que serve a IT-01 na prática
A principal função da IT-01 é padronizar e dar segurança jurídica aos procedimentos administrativos do Corpo de Bombeiros.
Na prática, ela serve para:
- Definir regras claras para análise e vistoria
- Estabelecer responsabilidades legais entre proprietário, responsável pelo uso e responsável técnico
- Padronizar o funcionamento do Via Fácil Bombeiros
- Regulamentar CLCB, AVCB, TACB, eventos temporários e outros processos
- Definir penalidades, indeferimentos, cancelamentos e cassações
- Garantir rastreabilidade e controle dos processos
Para o profissional da área, a IT-01 funciona como um manual de sobrevivência administrativa. Quem domina essa instrução:
- Evita retrabalho
- Reduz indeferimentos
- Ganha agilidade
- Atua com mais segurança técnica e legal
Campo de aplicação da IT-01
A IT-01 se aplica a todas as edificações e áreas de risco sujeitas à regularização junto ao Corpo de Bombeiros, independentemente do porte ou ocupação.
Isso inclui, entre outros:
- Estabelecimentos comerciais
- Indústrias
- Condomínios residenciais e comerciais
- Escolas e universidades
- Hospitais e clínicas
- Igrejas e templos
- Eventos temporários
- Galpões logísticos
- Edificações existentes e novas
Ou seja, se existe um processo no Corpo de Bombeiros, a IT-01 está envolvida direta ou indiretamente.
A IT-01 como base de todos os processos (CLCB, AVCB e projetos)
Um erro comum entre profissionais iniciantes — e até experientes — é focar apenas nas ITs técnicas e ignorar a IT-01. Isso gera problemas como:
- Processos indeferidos
- Protocolos travados
- Vistorias frustradas
- Certificados cancelados após emissão
A IT-01 é a base de:
- CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros)
- AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
- Projetos Técnicos
- Projetos Simplificados
- Eventos Temporários
- Regularizações e renovações
Sem seguir corretamente os procedimentos administrativos definidos nela, não adianta o sistema estar tecnicamente perfeito — o processo não avança.
Responsabilidades definidas pela IT-01
Um dos pontos mais importantes da IT-01 é a definição clara de responsabilidades, algo que muitos profissionais negligenciam.
A instrução deixa claro o papel de cada parte envolvida:
Proprietário
- Responsável pela edificação
- Deve permitir acesso, manter documentação e atender exigências
Responsável pelo uso
- Responsável pela atividade exercida no local
- Deve manter as condições de segurança durante a ocupação
Responsável técnico
- Responde tecnicamente pelas informações, projetos e declarações
- Assume responsabilidade legal pelas condições declaradas no processo
👉 Entender essa divisão é fundamental para evitar responsabilizações indevidas, especialmente em casos de fiscalização, acidentes ou auditorias.
Relação da IT-01 com o Via Fácil Bombeiros
A IT-01 é a base normativa que sustenta o funcionamento do Via Fácil Bombeiros, o sistema digital utilizado para:
- Cadastro de processos
- Envio de documentos
- Emissão de formulários
- Acompanhamento de análises
- Emissão de certificados
Tudo o que acontece dentro do Via Fácil segue as regras administrativas descritas na IT-01.
Por isso, muitos erros cometidos no sistema não são falhas do Via Fácil, mas sim:
- Cadastro incorreto
- Informações inconsistentes
- Desconhecimento da IT-01
Importância estratégica da IT-01 para o profissional
Dominar a IT-01 não é apenas uma questão técnica — é uma vantagem competitiva.
O profissional que entende profundamente essa instrução:
- Atua com mais segurança jurídica
- Reduz riscos de indeferimento
- Ganha confiança do cliente
- Entrega processos mais rápidos
- Se posiciona como especialista, não como “despachante técnico”
Além disso, a IT-01 é frequentemente utilizada como base para decisões administrativas, inclusive em recursos, reanálises e justificativas técnicas.
Por que a IT-01 costuma ser subestimada
A IT-01 é subestimada porque:
- Não fala de cálculos
- Não detalha sistemas
- Não traz tabelas técnicas complexas
Mas justamente por isso ela é perigosa para quem ignora.
👉 Os maiores problemas em processos de incêndio hoje não são técnicos, são administrativos.
E é exatamente isso que a IT-01 regula.
Conclusão: entender a IT-01 é obrigatório, não opcional
A IT-01 não é uma instrução “secundária”. Ela é o alicerce de todo o sistema administrativo do Corpo de Bombeiros.
Quem atua com prevenção e combate a incêndio e não domina a IT-01:
- Trabalha no risco
- Depende de tentativa e erro
- Fica vulnerável a indeferimentos e responsabilizações
Por outro lado, quem entende essa instrução:
- Atua com método
- Ganha agilidade
- Eleva o nível profissional
- Constrói autoridade técnica no mercado
No próximo artigo, vamos entrar no fluxo administrativo da IT-01, explicando passo a passo como funcionam os procedimentos do Corpo de Bombeiros na prática — do cadastro à emissão do certificado.
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